Este documento visa informar as responsabilidades, deveres e obrigações que todo USUÁRIO assume ao acessar o Portal Mercosite.com , sendo regido pelas condições abaixo transcritas:

Definições

USUÁRIO(S): são as pessoas que acessam o Portal Mercosite.com.

ANUNCIANTE(S): são as pessoas ou empresas que veiculam seus anúncios ou publicidade no Portal Mercosite.com .

O USUÁRIO deve ler com atenção os termos abaixo antes de acessar ou usar o Portal Mercosite.com , pois o acesso ou uso deste implica em concordância com tais termos, condições e informações.

O Portal Mercosite.com , atua como veiculador de anúncios advindos de diversos ANUNCIANTEs e, portanto, não atua como prestador de serviços de consultoria ou ainda intermediário ou participante em nenhum negócio entre o USUÁRIO e o(s) ANUNCIANTE(S):.

Dessa forma, o Portal Mercosite.com não assume responsabilidade por nenhum ônus que possa advir de qualquer relação entre o USUÁRIO e o(s) ANUNCIANTE(S):, seja ele direto ou indireto e também não se responsabiliza por imprecisão, erro, fraude, inexatidão ou divergência nos dados, fotos e vídeos ou outros materiais relacionados aos anúncios.

Por isto, nos casos em que um ou mais USUÁRIOS ou terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra um ou mais ANUNCIANTE(S):, os envolvidos nas reclamações ou ações devem eximir o Portal Mercosite.com e seus funcionários, agentes, representantes e procuradores de toda e qualquer responsabilidade.

O Portal Mercosite.com também não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades entre USUÁRIO e ANUNCIANTE(S):. Assim, ao adquirir algum bem, o consumidor, conforme lei vigente deverá exigir nota fiscal do vendedor, a menos que este esteja legalmente dispensado de fornecê-la.

O Portal Mercosite.com sugere expressamente que o USUÁRIO: (I) verifique cautelosamente toda a documentação e/ou características de qualquer dos produtos ou serviços ofertados antes da conclusão de qualquer negócio, ciente que ao negociar com o(s) ANUNCIANTE(S): dos produtos e serviços ofertados o faz por sua conta e risco; (II) verifique pessoalmente ou através de alguém de sua confiança o bem ou serviço a ser adquirido; (III) mantenha em sigilo a sua identificação de USUÁRIO (nome e senha); (IV) desconecte sua conta do Portal Mercosite.com tão logo deixe de acessá-lo, principalmente se dividir o computador com outra pessoa e/ou estiver acessando de computadores públicos (lan houses, cyber cafés); (V) cumpra rigorosamente todas as determinações deste Termo de Uso. Por meio deste Termo de Uso, o USUÁRIO aceita ser identificado pelo sistema do Portal Mercosite.com , através, por exemplo, do uso de "cookies" ou outras tecnologias. Tal política visa à melhoria contínua dos serviços prestados. Mais informações podem ser obtidas através da Política de Privacidade, no link http://www.mercosite.com/politicadeprivacidade

Caso o USUÁRIO acesse o site de parceiros, patrocinadores, ANUNCIANTES e demais sites que sejam acessados através do Portal Mercosite.com , é possível que haja solicitação de informações ao USUÁRIO, o Portal Mercosite.com se exime de qualquer responsabilidade pela utilização e manejo dessa informação.

O Portal Mercosite.com toma os cuidados necessários para evitar o envio não solicitado de e-mails. Por isso fica estabelecido que é absolutamente proibida a utilização da ferramenta: "Envie este link a um amigo" com a finalidade de Spam, ou envio indiscriminado de mensagens de qualquer natureza via correio eletrônico.

O Portal Mercosite.com poderá suspender ou inabilitar definitivamente e aplicando as medidas jurídicas cabíveis aos USUÁRIOS que utilizarem esta ferramenta com a finalidade de promover seus produtos ou serviços à venda ou com qualquer outro fim, e que forem denunciados pelas pessoas que receberam essas mensagens.

Cadastro

O Portal Mercosite.com oferece a possibilidade do USUÁRIO de cadastrar, e neste caso tal USUÁRIO pode ter acesso a informações, recursos ou facilidades exclusivas, responsabilizando-se o USUÁRIO civil e criminalmente pelas informações e dados fornecidos.

Não é permitido que um mesmo USUÁRIO tenha mais de um cadastro. Se o Portal Mercosite.com detectar cadastros que aparentemente pertencem à mesma pessoa, poderá inabilitar definitivamente todos os cadastros.

Ao Portal Mercosite.com reserva-se o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, não cabendo nenhuma indenização ou reparação pelo cancelamento de quaisquer cadastros ou de impossibilidade de cadastro.

limitação de Uso

O USUÁRIO poderá acessar, utilizar e imprimir materiais deste portal para seu uso pessoal e não-comercial. O USUÁRIO não poderá copiar, distribuir, transmitir, exibir, reproduzir, modificar, publicar, licenciar, criar trabalho derivado, colocar e/ou usar em outra página da Internet, transferir ou vender qualquer informação, lista de USUÁRIO(S) e outras listas, produtos ou serviços obtidos no Portal Mercosite.com , para uso comercial, sem o prévio consentimento.

É vedado enviar ou transmitir quaisquer tipos de informações que induzam, incitem ou resultem em atitudes discriminatórias, mensagens violentas ou delituosas que atentem contra a moral e bons costumes e que contrariam a ordem pública;

Propriedade Intelectual, Direitos Autorais e Marcas

Todo o material do Portal Mercosite.com (a sua apresentação e "layout", marcas, logotipos, produtos, sistemas, denominações de serviços e outros materiais), incluindo programas, bases de dados, imagens, arquivos ou materiais de qualquer outra espécie e que têm contratualmente autorizadas as suas veiculações neste portal, é protegido pela legislação de Propriedade Intelectual, sendo de titularidade do Portal Mercosite.com , suas afiliadas, fornecedores ou clientes. A reprodução, distribuição e transmissão de tais materiais não são permitidas sem o expresso consentimento por escrito do Portal Mercosite.com ou do respectivo titular, especialmente para fim comercial ou econômico.

O uso indevido de materiais protegidos por propriedade intelectual (direito autoral, marcas comerciais, patentes etc.) apresentados no Portal Mercosite.com será caracterizado como infração da legislação pertinente, sujeitando o infrator às ações judiciais cabíveis e dando ensejo à respectiva indenização aos prejudicados, seja ao Portal Mercosite.com , seja a terceiros, sem prejuízo de perdas e danos e honorários advocatícios.

Riscos Tecnológicos

Todos os riscos derivados da utilização do Portal Mercosite.com são do USUÁRIO. As informações, produtos, valores e serviços publicados neste portal podem conter erros tipográficos ou imprecisões. Alterações e ajustes das informações são realizados periodicamente.

Em nenhum caso o Portal Mercosite.com será responsabilizado por qualquer dano direto, indireto, incidental, especial ou como conseqüência de quaisquer fatos resultantes do uso do portal ou da inabilidade de uso deste, ou ainda por quaisquer informações, produtos ou serviços obtidos através dele ou em decorrência do seu uso.

Links para "SITES" de Terceiros

Este portal pode conter "links" para outros portais operados por terceiros que não o Portal Mercosite.com ou suas afiliadas. Esses "links" são fornecidos para sua referência apenas. O Portal Mercosite.com não tem controle sobre esses outros portais, e não se responsabiliza pelo conteúdo dos mesmos. Ao acessar e usar esses outros portais - incluindo as informações, materiais, produtos e serviços dos mesmos , o USUÁRIO estará fazendo-o por sua conta e risco.

A Política de Privacidade do Portal Mercosite.com é aplicável apenas quando o USUÁRIO está acessando e usando o mesmo; uma vez encaminhado a outro portal, o USUÁRIO estará sujeito às políticas desse outro portal, sobre a qual o Portal Mercosite.com não tem qualquer controle ou relação.

Mudanças no Portal

O Portal Mercosite.com , suas afiliadas e seus fornecedores poderão fazer mudanças nas informações, serviços, produtos e outros materiais do portal, ou ainda encerrar as atividades, a qualquer momento sem nenhuma notificação prévia ao USUÁRIO e sem possibilidade de indenização a qualquer USUÁRIO.

Alteração dos Termos de Uso

O Portal Mercosite.com poderá modificar, alterar e/ou ajustar estes termos a qualquer tempo e essas modificações, alterações e/ou ajustes deverão ser efetivos e imediatos assim que estes se tornem públicos. Para este efeito, o USUÁRIO deverá rever os termos de uso periodicamente, sendo certo que o acesso ou uso contínuo do Portal Mercosite.com pelo USUÁRIO subordina-se à aceitação dos termos em vigor.

Indenização

O USUÁRIO indenizará o Portal Mercosite.com , suas filiais, empresas controladas ou controladoras, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros USUÁRIOS, ANUNCIANTES ou terceiros decorrentes de suas atividades ilegais no Portal Mercosite.com ou por seu descumprimento dos Termos de Uso e demais políticas do Portal Mercosite.com , ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, sendo de responsabilidade do USUÁRIO a reparação por perdas e danos, mais honorários de advogados.

Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Patos de Minas, Estado de Minas Gerais, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste Termo de Uso independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Para qualquer sugestão ou proposta de colaboração, entre em contato através do Serviço de Atendimento ao ANUNCIANTE.

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